Política de Privacidade

O aplicativo ACS 360 tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus usuários (Agentes Comunitários de Saúde) e dos cidadãos (pacientes) por eles atendidos. Esta política detalha como tratamos as informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Informações Recolhidas

Para o funcionamento pleno das ferramentas de gestão em saúde, coletamos:

• Dados do Profissional (ACS): Nome completo, CPF, número do CNS, CNES da Unidade de Saúde e e-mail para registro de conta.
• Dados dos Pacientes atendidos: Nome, data de nascimento, documentos do sistema de saúde (CNS/CPF), endereço e situação demográfica familiar.
• Dados Sensíveis de Saúde: Registros de aferição de pressão arterial, glicemia, peso, altura, histórico de vacinação, condições crônicas, acompanhamento de gestantes e observações clínicas.
• Geolocalização: Coordenadas (GPS) coletadas no momento da visita domiciliar para fins de gestão territorial da microárea de atuação.

2. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados são processados e armazenados exclusivamente para fins técnicos e de saúde pública, incluindo:

• Cálculo e monitoramento dos indicadores de desempenho estabelecidos pelo SUS (ex.: C1 ao C7).
• Identificação de pacientes para a Busca Ativa (faltas a consultas, falta de vacinação ou descompensações clínicas).
• Geração de relatórios operacionais em PDF para as equipes de enfermagem e coordenação das UBS.
• Sincronização de dados para permitir o funcionamento vital do aplicativo em modo offline (sem internet).

3. Armazenamento e Segurança

A segurança é a nossa prioridade máxima na proteção de dados médicos:

• Banco de Dados Local: Os dados são armazenados de forma criptografada no banco de dados interno do celular do usuário.
• Sincronização em Nuvem: A sincronização ocorre através de protocolos seguros (HTTPS/TLS) em provedores de alto padrão, garantindo proteção contra acessos não autorizados.
• Imagens Temporárias: Fotografias clínicas ou de documentos capturadas pelo aplicativo são armazenadas em área segura e excluídas automaticamente da memória do celular após 60 dias.

4. Dados de Uso do Aplicativo (Analytics)

Para diagnosticar falhas e melhorar o aplicativo, utilizamos o Google Analytics para Firebase, que coleta informações sobre como o aplicativo é usado — nunca sobre o conteúdo dos atendimentos.

O que é coletado:

• Ações do profissional no aplicativo: quais módulos são abertos, início e conclusão de operações como a extração de dados do PEC, e falhas técnicas ocorridas.
• Identificador pseudônimo gerado pelo próprio aplicativo, que não corresponde ao nome, ao e-mail nem à conta do profissional.
• Informações técnicas do dispositivo: modelo do aparelho, versão do sistema operacional e versão do aplicativo.
• País e região aproximados, derivados do endereço de conexão.

O que NÃO é coletado, em nenhuma hipótese:

Nenhum dado de cidadão atendido é enviado ao Analytics. Não são transmitidos nomes, CPF, CNS, data de nascimento, endereço, coordenadas de domicílio, condições de saúde, diagnósticos ou qualquer informação clínica.

Esta garantia não depende apenas de procedimento interno: o aplicativo possui um filtro técnico que valida cada informação antes do envio e descarta automaticamente qualquer dado capaz de identificar um cidadão, uma família ou um domicílio. Quantidades que poderiam permitir reidentificação são convertidas em faixas antes do envio, nunca em números exatos.

Também não coletamos o Identificador de Publicidade (Advertising ID). O aplicativo não exibe anúncios, e os dados de uso não são utilizados para publicidade, marketing, perfilamento ou qualquer forma de segmentação comercial.

Finalidade e base legal: os dados de uso são tratados com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), exclusivamente para identificar falhas técnicas, compreender dificuldades de uso e priorizar melhorias no aplicativo.

Retenção: os dados de uso são mantidos por até 14 meses e, após esse período, excluídos automaticamente.

5. Compartilhamento de Dados

Nós não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais sob qualquer hipótese. O compartilhamento externo ocorre apenas:

• Por ação voluntária do profissional ao exportar dados e PDFs para os sistemas oficiais de sua equipe de saúde.
• Por ordem judicial fundamentada ou exigência legal incontornável das autoridades sanitárias e do Estado.

Quanto aos dados de uso descritos na seção 4, o Google atua como operador, tratando as informações apenas conforme as instruções do ACS 360 e sem autorização para utilizá-las para finalidades próprias.

6. Direitos do Usuário

Garantimos ao usuário (Agente de Saúde) o direito previsto em lei de acessar, corrigir e excluir seus dados de registro do nosso banco de dados. O mesmo direito se aplica aos dados de uso descritos na seção 4, que podem ser excluídos mediante solicitação.

Para exercer estes direitos ou solicitar a remoção completa da conta, basta contatar nossa equipe de suporte.

7. Responsabilidade do Profissional

O profissional (ACS), ao utilizar o aplicativo para registrar dados de terceiros no exercício de sua função pública, atua formalmente como um Operador de Dados. É de sua inteira responsabilidade zelar pelo sigilo ético da profissão e pela segurança física do celular (uso de senhas fortes de tela e não compartilhamento do dispositivo).

8. Contato e Suporte (DPO)

Caso tenha dúvidas sobre esta política ou necessite tratar sobre a gestão de dados, entre em contato diretamente conosco:

E-mail: suporte@acs360.com.br
Responsável: ATALANTIS LTDA