O aplicativo ACS 360 tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus usuários (Agentes Comunitários de Saúde) e dos cidadãos (pacientes) por eles atendidos. Esta política detalha como tratamos as informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Informações Recolhidas

Para o funcionamento pleno das ferramentas de gestão em saúde, coletamos:

• Dados do Profissional (ACS): Nome completo, CPF, número do CNS, CNES da Unidade de Saúde e e-mail para registro de conta.
• Dados dos Pacientes atendidos: Nome, data de nascimento, documentos do sistema de saúde (CNS/CPF), endereço e situação demográfica familiar.
• Dados Sensíveis de Saúde: Registros de aferição de pressão arterial, glicemia, peso, altura, histórico de vacinação, condições crônicas, acompanhamento de gestantes e observações clínicas.
• Geolocalização: Coordenadas (GPS) coletadas no momento da visita domiciliar para fins de gestão territorial do microárea de atuação.

2. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados são processados e armazenados exclusivamente para fins técnicos e de saúde pública, incluindo:

• Cálculo e monitoramento dos indicadores de desempenho estabelecidos pelo SUS (ex: C1 ao C7).
• Identificação de pacientes para a Busca Ativa (faltas a consultas, falta de vacinação ou descompensações clínicas).
• Geração de relatórios operacionais em PDF para as equipes de enfermagem e coordenação das UBS.
• Sincronização de dados para permitir o funcionamento vital do aplicativo em modo offline (sem internet).

3. Armazenamento e Segurança

A segurança é a nossa prioridade máxima na proteção de dados médicos:

• Banco de Dados Local: Os dados são armazenados de forma criptografada no banco de dados interno do celular do usuário.
• Sincronização em Nuvem: A sincronização ocorre através de protocolos seguros (HTTPS/TLS) em provedores de alto padrão, garantindo proteção contra acessos não autorizados.
• Imagens Temporárias: Fotografias clínicas ou de documentos capturadas pelo aplicativo são armazenadas em área segura e excluídas automaticamente da memória do celular após 60 dias.

4. Compartilhamento de Dados

Nós não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais sob qualquer hipótese. O compartilhamento externo ocorre apenas:

• Por ação voluntária do profissional ao exportar dados e PDFs para os sistemas oficiais de sua equipe de saúde.
• Por ordem judicial fundamentada ou exigência legal incontornável das autoridades sanitárias e do Estado.

5. Direitos do Usuário

Garantimos ao usuário (Agente de Saúde) o direito previsto em lei de acessar, corrigir e excluir seus dados de registro do nosso banco de dados. Para exercer estes direitos ou solicitar a remoção completa da conta, basta contatar nossa equipe de suporte.

6. Responsabilidade do Profissional

O profissional (ACS), ao utilizar o aplicativo para registrar dados de terceiros no exercício de sua função pública, atua formalmente como um Operador de Dados. É de sua inteira responsabilidade zelar pelo sigilo ético da profissão e pela segurança física do celular (uso de senhas fortes de tela e não compartilhamento do dispositivo).

7. Contato e Suporte (DPO)

Caso tenha dúvidas sobre esta política ou necessite tratar sobre a gestão de dados, entre em contato diretamente conosco:

E-mail: suporte@acs360.com.br
Responsável: Atalantis LTDA